Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são tratados no site assueromeira.com.br, em seus formulários, páginas de venda, materiais gratuitos, cursos, produtos digitais, canais de atendimento e serviços relacionados.
O controlador dos dados pessoais é:
Razão social: PRO CONHECIMENTO CURSOS E ATIVIDADES DE APOIO LTDA
Nome fantasia: GESTÃO EM CURSO
CNPJ: 49.581.399/0001-30
Endereço: Rua 03 do Loteamento Cidade Sul, nº 101, complemento 421BL-B, Parque Iracema, CEP 60.824-020, Fortaleza/CE
E-mail de atendimento e privacidade: contato@assueromeira.com.br
WhatsApp: +55 (85) 98132-2303
Site: assueromeira.com.br
Os dados empresariais acima correspondem ao comprovante de inscrição e situação cadastral da empresa.
Para os fins desta Política, a empresa também poderá ser denominada Gestão em Curso, Empresa, nós, nosso ou controlador.
Esta Política tem como objetivo informar, de forma clara e transparente:
A Política aplica-se aos visitantes do Site, leads, alunos, clientes, compradores, participantes de cursos, contratantes de mentorias ou consultorias e demais pessoas que interajam com a Empresa.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD regula o tratamento de dados pessoais realizado por pessoas jurídicas, inclusive em meios digitais, e busca proteger a liberdade, a privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade.
Para facilitar a compreensão desta Política:
Dado pessoal: informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável, como nome, e-mail, telefone, CPF e endereço.
Dado pessoal sensível: informação sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa.
Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, acesso, armazenamento, utilização, transmissão, compartilhamento, exclusão ou arquivamento.
Controlador: pessoa jurídica responsável pelas decisões sobre o tratamento dos dados pessoais.
Operador: pessoa ou empresa que trata dados pessoais em nome do controlador.
Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com determinada finalidade de tratamento.
Cookies: pequenos arquivos armazenados no dispositivo do usuário para viabilizar funcionalidades, registrar preferências, analisar o uso do Site ou apoiar atividades de publicidade.
Poderemos coletar dados fornecidos em formulários, cadastros, compras, contatos ou contratações, incluindo:
O usuário deverá fornecer apenas dados verdadeiros, atualizados e necessários para a finalidade informada.
Nas compras de produtos ou serviços, poderão ser tratados:
Os pagamentos poderão ser processados por plataformas externas, como a Kiwify, instituições financeiras, operadoras de cartão ou outros prestadores indicados no checkout.
Quando o pagamento for integralmente processado por uma dessas plataformas, a Empresa não recebe nem armazena diretamente o número completo do cartão, o código de segurança ou outras credenciais financeiras completas.
Durante o acesso ao Site, determinados dados técnicos poderão ser registrados automaticamente, incluindo:
Esses dados poderão ser utilizados para funcionamento, segurança, prevenção a fraudes, análise de desempenho, melhoria da experiência e mensuração de campanhas, respeitadas as preferências de cookies do usuário.
Poderemos receber dados de terceiros quando o titular:
Os dados recebidos serão limitados ao necessário para identificar a solicitação, entregar o produto, prestar suporte, registrar a compra ou cumprir a finalidade informada.
O Site e seus formulários não têm como finalidade coletar dados pessoais sensíveis.
O usuário não deverá enviar informações sensíveis em campos de texto livre, mensagens ou anexos, salvo quando forem estritamente necessárias a um serviço específico e houver orientação expressa da Empresa.
Caso um dado sensível seja recebido sem necessidade, ele poderá ser excluído, bloqueado ou ter seu acesso restrito.
Os dados poderão ser coletados:
Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades:
Quando houver consentimento ou outra base legal adequada, os dados poderão ser usados para:
A autorização para marketing é opcional e não deve ser exigida como condição para a entrega de um material gratuito, salvo quando a comunicação fizer parte essencial da própria solicitação.
Quando permitido pelas preferências de cookies, os dados poderão ser utilizados para:
O tratamento poderá ser realizado com fundamento nas seguintes bases legais:
Poderá ser utilizado para:
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento.
Poderá fundamentar o tratamento necessário para:
Poderá ser utilizado para manutenção de documentos fiscais, contábeis, contratuais, registros de atendimento e outras informações exigidas por lei.
Poderá ser utilizado, após avaliação da necessidade, proporcionalidade e impacto sobre o titular, para:
O legítimo interesse não será utilizado quando prevalecerem os direitos e as liberdades fundamentais do titular. A ANPD orienta que essa base legal seja precedida de avaliação de finalidade, necessidade, balanceamento e salvaguardas.
Os dados poderão ser conservados ou utilizados para o exercício de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
Quando aplicável, poderão ser realizadas verificações relacionadas a pagamentos, chargebacks, tentativas de fraude e inadimplência.
Quando o usuário solicitar um material gratuito, poderá ser adotado o processo de confirmação dupla, conhecido como double opt-in.
Nesse processo:
Poderão ser registrados a data, o horário, a origem, o formulário utilizado, o endereço IP e a confirmação realizada, para segurança e comprovação da solicitação.
Caso o usuário não confirme o e-mail, o cadastro poderá permanecer pendente por período limitado e depois ser excluído ou anonimizado.
As comunicações de marketing poderão ser enviadas por e-mail, WhatsApp ou outro canal expressamente autorizado.
O titular poderá cancelar o recebimento:
A retirada do consentimento não afeta a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente.
O cancelamento de marketing não impede o envio de mensagens necessárias para:
O Site poderá utilizar cookies próprios e de terceiros.
São utilizados para funcionalidades essenciais, como:
A desativação desses cookies poderá comprometer o funcionamento do Site.
Permitem lembrar escolhas, preferências e configurações do usuário.
Ajudam a compreender:
Poderão ser utilizados para:
Ferramentas como Google Analytics, Google Ads, Meta Pixel ou tecnologias equivalentes somente deverão utilizar cookies não necessários conforme as preferências registradas no banner de cookies, quando aplicável.
O usuário deverá poder aceitar, rejeitar ou gerenciar cookies não necessários. O guia da ANPD diferencia cookies necessários e não necessários e recomenda transparência, liberdade de escolha e mecanismos de gerenciamento.
O usuário também poderá alterar as configurações do navegador para bloquear ou excluir cookies. Algumas funcionalidades poderão deixar de funcionar corretamente.
A Empresa não vende dados pessoais.
Os dados poderão ser compartilhados apenas quando necessário com fornecedores que apoiam a operação do Site e dos serviços, incluindo:
Prestadores responsáveis por:
Utilizados na criação, administração e funcionamento do Site, de páginas e de formulários.
Poderá ser utilizada para:
Poderão processar:
O WhatsApp poderá ser utilizado para atendimento e comunicação solicitada pelo titular.
Caso ferramentas publicitárias da Meta sejam ativadas, dados de navegação, identificadores e eventos poderão ser compartilhados conforme as preferências de cookies e as configurações da campanha.
Quando habilitados, poderão ser utilizados serviços como:
Os dados poderão ser compartilhados, quando necessário, com:
Os dados poderão ser fornecidos quando houver:
Os fornecedores deverão receber somente os dados necessários às suas atividades e estar sujeitos a obrigações de segurança, confidencialidade e proteção de dados.
Alguns fornecedores tecnológicos poderão armazenar ou processar dados pessoais em servidores localizados fora do Brasil.
Nessas situações, a Empresa buscará utilizar fornecedores que adotem medidas de segurança e mecanismos compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais, garantias de proteção e outros instrumentos reconhecidos pela regulamentação.
A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 estabelece regras e mecanismos para transferências internacionais, incluindo cláusulas-padrão contratuais e outras salvaguardas.
A transferência internacional não altera os direitos do titular previstos nesta Política e na legislação brasileira.
Os dados serão conservados somente pelo período necessário para:
Os critérios de conservação incluem:
Os dados poderão ser mantidos enquanto forem necessários para entregar o material, comprovar a solicitação, prestar suporte e manter o relacionamento autorizado.
Os dados poderão permanecer na base até que:
Os dados poderão ser mantidos durante a relação contratual e pelos prazos legais e prescricionais aplicáveis.
Registros técnicos poderão ser conservados pelo período necessário para segurança, prevenção a fraudes, investigação de incidentes e cumprimento de obrigações legais.
Após o encerramento da finalidade e dos prazos aplicáveis, os dados poderão ser:
A Empresa adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra:
As medidas poderão incluir:
A ANPD mantém orientação específica sobre medidas de segurança para agentes de tratamento de pequeno porte.
Apesar das medidas adotadas, nenhum sistema é completamente imune a incidentes. Caso ocorra incidente que possa acarretar risco ou dano relevante, serão adotadas providências de contenção, investigação, correção e comunicação à ANPD e aos titulares afetados, quando exigido. A regulamentação vigente estabelece procedimentos e prazos para essas comunicações.
O titular poderá solicitar, nos termos da legislação:
A LGPD assegura esses direitos e exige que informações sobre o tratamento sejam disponibilizadas de forma clara, adequada e acessível.
As solicitações deverão ser enviadas para:
E-mail: contato@assueromeira.com.br
Assunto sugerido: Solicitação LGPD — Dados pessoais
WhatsApp: +55 (85) 98132-2303
A solicitação deverá conter informações suficientes para identificar o titular e compreender o pedido.
Para proteger os dados contra acessos indevidos, poderão ser solicitadas informações adicionais para confirmar a identidade do requerente.
A Empresa responderá dentro dos prazos estabelecidos pela legislação. Alguns pedidos poderão não ser atendidos integralmente quando houver:
Caso o titular considere que sua solicitação não foi adequadamente atendida, poderá apresentar petição à ANPD, conforme os canais disponibilizados pela autoridade.
O consentimento poderá ser revogado a qualquer momento, mediante procedimento gratuito e facilitado.
A revogação não invalida os tratamentos realizados anteriormente de forma legítima.
Dependendo da finalidade, a retirada do consentimento poderá impedir:
A revogação de marketing não afeta o acesso a produtos já adquiridos nem impede comunicações necessárias à execução de contratos.
Ferramentas de automação poderão ser utilizadas para:
Essas automações não têm como finalidade tomar decisões que produzam efeitos jurídicos relevantes contra o titular sem possibilidade de revisão.
Caso seja utilizada decisão exclusivamente automatizada com impacto relevante, o titular poderá solicitar informações e revisão, nos termos da LGPD.
O Site, os materiais e os serviços não são direcionados prioritariamente a crianças.
Não coletamos intencionalmente dados de crianças sem a participação ou autorização de seus pais ou responsáveis, quando exigida.
Caso seja identificado tratamento indevido de dados de criança ou adolescente, serão adotadas providências para:
Em qualquer tratamento envolvendo menores, será considerado o seu melhor interesse.
O Site poderá conter links para páginas, redes sociais, plataformas de pagamento, vídeos, aplicativos ou serviços administrados por terceiros.
Ao acessar um ambiente externo, o usuário estará sujeito às políticas e aos termos desse terceiro.
A Empresa não controla integralmente as práticas de privacidade de serviços externos, mas permanece responsável pelas obrigações que lhe forem legalmente atribuídas.
Recomenda-se que o usuário consulte a política de privacidade de cada plataforma antes de fornecer dados.
Esta Política poderá ser atualizada para refletir:
A versão vigente permanecerá disponível no Site com a data da última atualização.
Quando uma alteração exigir novo consentimento, ele será solicitado antes do início da nova finalidade.
O acesso ao Site e a contratação de produtos ou serviços também são regulados pelos Termos de Uso.
Esta Política e os Termos de Uso deverão ser interpretados de forma complementar.
Esta Política será interpretada conforme as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet e as normas de proteção ao consumidor.
Nas relações de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio, quando aplicável.
Nas relações que não sejam de consumo e em que a eleição seja juridicamente válida, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, sem prejuízo de outro foro obrigatório previsto em lei.
Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política ou ao tratamento de dados pessoais poderão ser encaminhadas para:
PRO CONHECIMENTO CURSOS E ATIVIDADES DE APOIO LTDA
Nome fantasia: Gestão em Curso
CNPJ: 49.581.399/0001-30
Endereço: Rua 03 do Loteamento Cidade Sul, nº 101, complemento 421BL-B, Parque Iracema, CEP 60.824-020, Fortaleza/CE
E-mail: contato@assueromeira.com.br
WhatsApp: +55 (85) 98132-2303
Site: assueromeira.com.br