O site assueromeira.com.br, doravante denominado Site, é mantido e operado por:
Razão social: PRO CONHECIMENTO CURSOS E ATIVIDADES DE APOIO LTDA
Nome fantasia: GESTÃO EM CURSO
CNPJ: 49.581.399/0001-30
Endereço: Rua 03 do Loteamento Cidade Sul, nº 101, complemento 421BL-B, Parque Iracema, CEP 60.824-020, Fortaleza/CE
E-mail de atendimento: contato@assueromeira.com.br
WhatsApp: +55 (85) 98132-2303
Os dados acima correspondem às informações cadastrais da empresa responsável pelo Site.
Para os fins destes Termos, a PRO CONHECIMENTO CURSOS E ATIVIDADES DE APOIO LTDA também poderá ser denominada Empresa, Gestão em Curso, nós ou nosso.
Estes Termos de Uso disciplinam:
a) o acesso e a navegação no Site;
b) o preenchimento de formulários e o recebimento de materiais gratuitos;
c) a aquisição de livros, e-books, cursos, treinamentos e outros produtos digitais;
d) a contratação de mentorias, consultorias e serviços profissionais;
e) o acesso a conteúdos, áreas restritas, links de download e plataformas de terceiros;
f) os direitos, deveres e responsabilidades dos usuários e da Empresa.
As condições específicas apresentadas na página de oferta, no checkout, na proposta comercial ou no contrato de prestação de serviços complementam estes Termos.
Ao acessar o Site, preencher formulários, solicitar materiais, adquirir produtos ou contratar serviços, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, com a Política de Privacidade e com as condições específicas da oferta correspondente.
Quando necessário, poderá ser exigida manifestação expressa de concordância por meio de caixa de seleção, botão de confirmação, assinatura eletrônica ou outro mecanismo equivalente.
Caso não concorde com alguma disposição, o usuário deverá interromper a utilização do Site e não concluir o cadastro ou a contratação.
O Site disponibiliza conteúdos, produtos e serviços relacionados, entre outros assuntos, a:
Os conteúdos possuem finalidade predominantemente informativa, educacional e profissional.
O usuário declara possuir capacidade legal para aceitar estes Termos e realizar os atos praticados no Site.
Pessoas menores de 18 anos somente poderão fornecer dados pessoais, adquirir produtos ou contratar serviços com a autorização e a supervisão de seus pais ou responsáveis legais.
A Empresa poderá solicitar informações adicionais para verificar a identidade, a legitimidade da contratação ou a autorização do responsável, quando necessário.
O usuário poderá utilizar o Site e seus conteúdos para finalidades lícitas, pessoais, educacionais ou profissionais, observando a legislação aplicável e estes Termos.
O acesso ao Site ou a aquisição de um produto não transfere ao usuário a propriedade dos conteúdos, marcas, sistemas, métodos, materiais ou direitos autorais disponibilizados.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas nos formulários, cadastros, compras e solicitações de atendimento.
É proibido:
a) utilizar o Site para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
b) tentar obter acesso não autorizado a contas, áreas restritas, servidores, bancos de dados, sistemas ou redes vinculadas ao Site;
c) introduzir vírus, códigos maliciosos, scripts, robôs, automações abusivas ou outros recursos capazes de comprometer o funcionamento ou a segurança do Site;
d) realizar coleta, raspagem, extração ou reprodução automatizada de dados sem autorização;
e) fornecer dados pessoais de terceiros sem autorização ou fundamento legal;
f) utilizar os formulários para transmitir conteúdos falsos, ilícitos, ofensivos, discriminatórios, difamatórios ou maliciosos;
g) compartilhar senhas, credenciais, links privados, arquivos digitais ou acessos individuais com terceiros;
h) reproduzir, distribuir, publicar, revender, sublicenciar, compartilhar ou explorar comercialmente os materiais sem autorização;
i) remover marcas, avisos de autoria, créditos, metadados ou mecanismos de proteção dos materiais;
j) utilizar a identidade visual, o nome da Empresa ou o nome de Assuero Silva Meira de forma que gere falsa impressão de vínculo, parceria, autorização ou representação;
k) praticar qualquer conduta que prejudique a disponibilidade, integridade, confidencialidade ou segurança do Site e de seus usuários.
A violação dessas regras poderá resultar em suspensão ou encerramento de acesso, sem prejuízo das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Os textos, livros, e-books, cursos, aulas, vídeos, imagens, diagramas, modelos BPMN, documentos, apresentações, logotipos, marcas, identidade visual, métodos, materiais didáticos, estruturas de conteúdo e demais obras disponibilizadas no Site são protegidos pela legislação de propriedade intelectual.
Salvo indicação expressa em contrário, esses conteúdos pertencem à PRO CONHECIMENTO CURSOS E ATIVIDADES DE APOIO LTDA, a Assuero Silva Meira ou aos respectivos titulares que autorizaram sua utilização.
É proibida a reprodução, adaptação, tradução, distribuição, comercialização, publicação ou disponibilização dos materiais, no todo ou em parte, sem autorização prévia e escrita, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
A simples citação de pequenos trechos para fins acadêmicos, informativos ou de crítica deverá respeitar os limites legais, indicar a autoria e informar a fonte.
Quando o usuário recebe ou adquire um livro, e-book, curso, aula, documento, modelo ou outro produto digital, é concedida uma licença de uso:
A aquisição não transfere os direitos autorais sobre o conteúdo.
Salvo autorização expressa, o usuário não poderá:
A licença poderá ser suspensa em caso de fraude, compartilhamento indevido, violação de direitos autorais ou descumprimento relevante destes Termos.
A Empresa poderá disponibilizar e-books, aulas, modelos, planilhas, guias, vídeos e outros materiais gratuitos mediante cadastro.
A entrega poderá ocorrer por:
O usuário deverá informar um endereço de e-mail válido e verificar as pastas de spam, lixo eletrônico e promoções.
O recebimento de um material gratuito não obriga o usuário a adquirir qualquer produto ou serviço.
Quando houver autorização para comunicações de marketing, o usuário poderá receber conteúdos, novidades e ofertas relacionadas aos temas apresentados no formulário. O cancelamento poderá ser realizado pelo link de descadastro existente nos e-mails ou pelo canal de atendimento.
A Empresa poderá comercializar:
As características, o preço, a forma de pagamento, o período de acesso, o conteúdo, os bônus, os requisitos técnicos, a forma de entrega, o suporte e as demais condições serão apresentados na página de oferta, na proposta ou no checkout.
As informações da oferta integram a contratação e deverão ser interpretadas em conjunto com estes Termos.
Antes da conclusão da compra, o usuário deverá verificar:
a) a descrição do produto ou serviço;
b) o conteúdo incluído;
c) o preço total;
d) as formas e condições de pagamento;
e) o período de acesso, quando aplicável;
f) a forma e o prazo de entrega;
g) os requisitos técnicos;
h) as condições de cancelamento, reagendamento e reembolso;
i) os dados inseridos no cadastro.
A contratação será considerada concluída após a aprovação do pagamento ou, no caso de serviços contratados por proposta, após a aceitação formal e o cumprimento das condições acordadas.
As contratações eletrônicas observarão as normas brasileiras de proteção ao consumidor, inclusive os deveres de informação, atendimento e respeito ao direito de arrependimento.
Os preços serão informados na página de oferta ou no checkout.
O pagamento poderá ocorrer por cartão de crédito, PIX, boleto bancário ou outros meios disponibilizados pela plataforma de venda.
Eventuais condições de parcelamento, juros, descontos, recorrência ou renovação serão informadas antes da confirmação da contratação.
A aprovação do pagamento poderá depender da instituição financeira, da operadora do cartão, da plataforma de venda e dos mecanismos de prevenção a fraudes.
A Empresa não se responsabiliza por recusas decorrentes exclusivamente de limites, bloqueios, divergências cadastrais ou decisões das instituições responsáveis pelo processamento financeiro.
A Empresa poderá utilizar serviços de terceiros para:
Entre as plataformas utilizadas poderão estar Kiwify, Brevo, WordPress, Elementor, serviços de hospedagem, ferramentas de análise e instituições de pagamento.
Quando o pagamento for integralmente processado por uma plataforma externa, a Empresa não receberá nem armazenará os dados completos do cartão do usuário.
O uso dessas plataformas também poderá estar sujeito aos respectivos termos e políticas. Isso não afasta as responsabilidades que legalmente competirem à Empresa como fornecedora.
A entrega poderá ocorrer por e-mail, link, download, área de membros ou plataforma externa.
O prazo e a forma de disponibilização serão informados na oferta.
O usuário é responsável por:
Caso o acesso não seja recebido após a confirmação do pagamento, o usuário deverá entrar em contato pelo e-mail contato@assueromeira.com.br ou pelo WhatsApp +55 (85) 98132-2303.
O período de acesso aos cursos e às áreas restritas será informado na oferta.
Quando houver acesso individual, as credenciais serão pessoais e intransferíveis.
A Empresa poderá realizar atualizações, reorganizações ou substituições de aulas e materiais para aperfeiçoar o conteúdo, desde que não elimine de forma injustificada a entrega principal contratada.
A disponibilidade de bônus poderá estar sujeita a condições e prazos específicos informados na oferta.
As condições específicas de mentorias, consultorias, palestras e serviços profissionais poderão constar em proposta, contrato, ordem de serviço, e-mail de confirmação ou página de contratação.
Essas condições poderão incluir:
Em caso de divergência, prevalecerão as condições específicas formalmente aceitas, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.
Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive pela internet, será respeitado o direito de arrependimento previsto na legislação brasileira.
Quando aplicável, o consumidor poderá desistir da contratação no prazo de sete dias, contado da assinatura, contratação ou recebimento do produto ou serviço, conforme a natureza da operação.
O pedido poderá ser apresentado:
O exercício do direito de arrependimento não poderá ser dificultado e será processado conforme os prazos e procedimentos legais. O Decreto nº 7.962/2013 determina que o comércio eletrônico disponibilize meios claros e eficazes para esse exercício.
Os pedidos de cancelamento e reembolso serão analisados de acordo com:
Quando a oferta conceder garantia superior ao prazo legal, a condição mais favorável apresentada ao consumidor será respeitada.
Nos serviços com agenda reservada, as regras de cancelamento ou reagendamento serão informadas antes da contratação.
Nenhuma disposição destes Termos limita direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
A Empresa busca produzir conteúdos claros, úteis e tecnicamente fundamentados.
Entretanto, os materiais possuem finalidade educacional e não constituem promessa de resultado específico.
O aproveitamento poderá variar de acordo com fatores como:
Depoimentos, exemplos, estudos de caso e resultados apresentados representam situações específicas e não garantem que todos os usuários obterão resultados idênticos.
Esta cláusula não exclui a responsabilidade pela entrega, adequação, qualidade ou conformidade dos produtos e serviços contratados.
Os conteúdos gerais do Site não substituem análise individualizada por profissional habilitado quando a situação exigir avaliação jurídica, contábil, financeira, médica, de segurança da informação ou de outra área regulamentada.
A contratação de consultoria ou mentoria específica poderá envolver recomendações adaptadas ao contexto do cliente, conforme o escopo acordado.
O Site poderá apresentar links para plataformas de pagamento, redes sociais, sites institucionais, referências, ferramentas e conteúdos administrados por terceiros.
A inclusão de um link não representa garantia integral sobre:
O usuário deverá consultar os termos e políticas do serviço externo antes de utilizá-lo.
A Empresa continuará responsável pelas obrigações que lhe forem atribuídas pela legislação e pela oferta realizada.
O tratamento de dados pessoais realizado por meio do Site será regido pela legislação aplicável e pela Política de Privacidade.
A Política de Privacidade contém informações sobre:
A LGPD regula o tratamento de dados pessoais, inclusive em meios digitais, e assegura direitos aos titulares.
Solicitações relacionadas à privacidade poderão ser encaminhadas para:
E-mail: contato@assueromeira.com.br
Assunto sugerido: Privacidade e proteção de dados
Ao solicitar um material, realizar uma compra ou contratar um serviço, o usuário poderá receber comunicações necessárias para:
As comunicações promocionais serão enviadas quando houver base legal adequada.
O usuário poderá cancelar o recebimento de marketing por meio do link de descadastro existente nos e-mails ou pelo canal de atendimento.
O cancelamento de marketing não impede o envio de mensagens estritamente necessárias à execução de uma compra, entrega, contrato ou solicitação do próprio usuário.
O Site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:
Cookies estritamente necessários poderão funcionar independentemente de consentimento, quando indispensáveis à prestação do serviço solicitado.
Cookies analíticos, publicitários ou de personalização serão tratados conforme a legislação aplicável e as preferências disponibilizadas ao usuário.
Mais informações estão disponíveis na Política de Privacidade e no painel de preferências de cookies do Site.
A Empresa adotará medidas razoáveis para manter o Site e os serviços disponíveis e seguros.
Ainda assim, poderão ocorrer interrupções decorrentes de:
Sempre que possível, serão adotadas providências para restabelecer o serviço e minimizar os impactos.
Não há garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de falhas, sem prejuízo das responsabilidades que não possam ser afastadas por lei.
O usuário deverá:
A Empresa adotará medidas técnicas e administrativas razoáveis e compatíveis com a natureza dos dados e dos serviços prestados.
A Empresa responderá pelos danos que lhe sejam legalmente atribuíveis, observadas as circunstâncias do caso e a legislação aplicável.
Sem prejuízo dos direitos do consumidor, a Empresa não será responsável por prejuízos decorrentes exclusivamente de:
a) uso indevido do Site, dos materiais ou dos produtos;
b) fornecimento de dados incorretos pelo usuário;
c) compartilhamento indevido de senhas, arquivos ou acessos;
d) incompatibilidade exclusivamente relacionada ao equipamento, à conexão ou aos programas do usuário, quando os requisitos tenham sido informados;
e) atos ilícitos praticados por terceiros fora da esfera razoável de controle da Empresa;
f) indisponibilidade de plataforma externa que não possa ser razoavelmente evitada;
g) caso fortuito ou força maior;
h) aplicação dos conteúdos em desacordo com as orientações apresentadas;
i) decisões profissionais tomadas exclusivamente pelo usuário sem análise adequada de seu contexto.
Nenhuma disposição destes Termos exclui ou reduz responsabilidade que não possa ser afastada pela legislação, nem restringe direitos assegurados ao consumidor. O Código de Defesa do Consumidor considera nulas cláusulas que afastem ou reduzam indevidamente a responsabilidade do fornecedor.
A Empresa poderá suspender ou encerrar o acesso quando houver indícios razoáveis de:
Quando razoavelmente possível, o usuário será informado e poderá apresentar esclarecimentos.
A medida deverá ser proporcional à ocorrência e não prejudicará direitos legalmente assegurados, inclusive o acesso a produtos regularmente adquiridos durante o período contratado, salvo quando houver fraude, compartilhamento ilícito ou outra causa legítima devidamente demonstrada.
Estes Termos poderão ser atualizados para refletir:
A versão vigente estará disponível em Termos de Uso, acompanhada da data da última atualização.
Alterações relevantes poderão ser comunicadas por aviso no Site ou por e-mail.
As alterações não serão aplicadas retroativamente para reduzir direitos já adquiridos.
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente pelas normas de proteção ao consumidor, comércio eletrônico, proteção de dados e uso da internet.
Eventuais dúvidas ou conflitos deverão ser inicialmente encaminhados aos canais de atendimento da Empresa, buscando-se uma solução amigável.
Nas relações de consumo, fica preservado o direito do consumidor de recorrer aos órgãos de defesa do consumidor e ao foro legalmente competente, inclusive o de seu domicílio, quando aplicável.
Para relações que não sejam caracterizadas como de consumo e nas quais seja juridicamente válida a eleição de foro, fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Caso alguma disposição seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais permanecerão válidas.
A eventual tolerância ao descumprimento de uma obrigação não representará renúncia de direito, alteração contratual ou autorização para repetição da conduta.
Estes Termos deverão ser interpretados em conjunto com:
Dúvidas, solicitações, reclamações, pedidos de cancelamento ou comunicações relacionadas a estes Termos poderão ser encaminhados para:
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